O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) achou supostas irregularidades na licitação para a duplicação da BR-232, no trecho entre os municípios de São Caetano e Belo Jardim. Sendo assim, a Primeira Câmara do órgão decidiu, por unanimidade, suspender a licitação.
Uma análise do edital apontou possíveis irregularidades que podem ter comprometido a lisura da disputa entre as empresas concorrentes e a execução do contrato.
Foram encontrados erros, como exigências inadequadas para a participação das empresas, inversão das fases da licitação sem justificativa técnica suficiente, divergências entre o Termo de Referência e as planilhas de custos do projeto, além da ausência de uma matriz de alocação de riscos.
O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, observou que as suspeitas justificam a suspensão cautelar da concorrência até que o TCE-PE finalize uma análise mais técnica.
Desta forma, o DER-PE – Departamento de Estradas de Rodagem – foi proibido de continuar com a licitação até nova decisão do Tribunal de Contas.
