A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é do deputado e pastor da Igreja Universal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Hoje, a Constituição já isenta igrejas de tributação sobre o patrimônio, a renda e serviços essenciais, porem, a nova proposta é de ampliação desses benefícios. Prédios, aviões e helicópteros comprados pelas igrejas não terão impostos se o projeto passar, também, pelo Senado.

Além disso, as igrejas ficariam livres de impostos na compra de cimento, tijolo, tinta e todo material de construção, e equipamentos de som.

Hoje, as igrejas já são isentas de vários impostos, como do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda (IR), de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).