O Congresso derrubou vetos do presidente Lula referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Com isso, será permitido repasses federais a municípios em período eleitoral. Essa mudança, inclusive, abre brechas para o pagamento de emendas parlamentares não impositivas, que são aquela usadas como moeda de troca, e que são alvo de restrições no período de campanha.
Outro risco ao permitir repasses as cidade em período eleitoral, é esse dinheiro ser usado para comprar votos.

Além disso, os Congresso decidiu, também, autorizar municípios com até 65 mil habitantes que estão inadimplentes – com irregularidades fiscais, tributárias ou que descumpriram regras de prestação de contas – fecharem convênios para receber recursos federais.

A manobra do Congresso ainda pode ser vista como inconstitucional, e ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), junto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).