Uma declaração feita pelo vereador do Recife Eduardo Moura (NOVO), durante participação em um podcast, gerou preocupação e repercussão entre internautas. Durante o debate, o parlamentar afirmou que pretendia apresentar um vídeo de abuso sexual infantil obtido na deep web, mas que desistiu de exibir o conteúdo em respeito ao mediador do programa.

A legislação brasileira prevê punições para quem adquire, possui ou armazena registros contendo cenas de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pena pode variar de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

Já quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga esse tipo de material pode ser condenado a penas de três a seis anos de reclusão, além de multa.

Eventuais responsabilidades dependem da análise do contexto da fala e de uma possível investigação pelas autoridades competentes.

Além de exercer mandato como vereador do Recife, Eduardo Moura é candidato a deputado federal por Pernambuco.

Até a publicação desta matéria, Eduardo Moura não havia se pronunciado sobre a declaração. O espaço permanece aberto para manifestação e esclarecimentos.