Em julgamento realizado nesta terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a uma pena de 4 anos e 2 meses de reclusão. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou o político culpado pelos crimes de obstrução de Justiça e coação no curso do processo.

A punição deverá ser iniciada em regime semiaberto. Além do tempo de prisão, o STF estipulou uma sanção financeira de 50 dias e multa, o que equivale a um montante superior a R$ 162 mil, além de perda de direitos e sanções administrativas

A decisão do tribunal também traz duras consequências para o futuro político e profissional do réu. Veja os principais desdobramentos determinados pelos ministros:

O resultado do julgamento foi selado por 4 votos a 0, com o voto favorável dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, além do próprio relator.

A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Eduardo Bolsonaro utilizou seus laços políticos nos Estados Unidos para tentar constranger o Judiciário brasileiro. A acusação detalhou que o ex-deputado sugeriu sanções econômicas contra o Brasil (movimento apelidado nos bastidores de “tarifa Moraes”) e a cassação de vistos de integrantes da Suprema Corte em reuniões com aliados do governo americano.

Segundo o entendimento consolidado pelos ministros, a intenção central dessa estratégia era desestabilizar as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022. Com isso, o réu buscava blindar politicamente seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao justificar seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a imunidade e as prerrogativas de um parlamentar não cobrem ações internacionais que firam os interesses do próprio país.

A defesa técnica do ex-deputado foi exercida pela Defensoria Pública da União (DPU). Os defensores argumentaram que a conduta de Eduardo representava apenas um diálogo diplomático e político, respaldado pela liberdade de expressão, sem capacidade real de impor punições de fato ao Brasil.

Como Eduardo Bolsonaro se encontra atualmente morando nos Estados Unidos — o que já havia provocado a perda de seu mandato no Congresso por faltas consecutivas —, a aplicação prática do regime semiaberto depende de trâmites internacionais. Os advogados ainda possuem o direito de protocolar embargos de declaração para questionar pontos específicos do acórdão.