EUA financiam projeto de US$ 1 milhão voltado à contestação de decisões do STF
A gestão de Donald Trump direcionou US$ 1 milhão (aproximadamente R$ 5,2 milhões) para o financiamento de iniciativas da sociedade civil que criticam e combatem o que classificam como censura e ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil.
A revelação, trazida inicialmente pelo jornal britânico The Guardian, detalha uma movimentação estratégica da diplomacia norte-americana que joga luz sobre as tensões políticas entre a ala conservadora dos Estados Unidos e o Judiciário brasileiro.
O Projeto: “Contragolpe ao Lawfare”
O repasse financeiro foi carimbado sob o título oficial de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” (Combatendo o Lawfare e a Censura no Brasil). O termo lawfare refere-se ao uso de sistemas legais e processos jurídicos como uma forma de arma política para intimidar ou enfraquecer opositores.
A verba foi alocada por meio do Fundo de Direitos Humanos e Democracia, um braço do Departamento de Estado dos EUA. O objetivo declarado do programa é dar suporte logístico, jurídico e institucional a entidades e ativistas que questionam as ordens de bloqueio de contas em redes sociais e as investigações conduzidas pela Suprema Corte brasileira nos últimos anos.
Manobra de Bastidores no Congresso
A liberação do dinheiro envolveu intensa articulação política em Washington:
-
- Assinatura de Peso: O secretário de Estado, Marco Rubio, foi o responsável por assinar o memorando que autorizou formalmente o envio do montante.
- Fuga de Bloqueios: A verba enfrentava forte resistência por parte de congressistas democratas, que viam a medida como uma ingerência indevida na soberania de um país aliado. Para garantir o envio, a liderança republicana utilizou mecanismos burocráticos para contornar os vetos do comitê legislativo.
- Orçamento Amplo: O milhão de dólares destinado ao cenário brasileiro integra um pacote muito maior, estimado em US$ 176,9 milhões, voltado para o fortalecimento de pautas e movimentos conservadores ao redor do mundo.
Reações e Falta de Transparência
Até o momento, o Departamento de Estado norte-americano mantém sob sigilo a identidade exata das organizações não governamentais (ONGs) e dos grupos civis que receberão as fatias desse fundo em solo brasileiro.
A falta de transparência sobre os beneficiários inflamou o debate diplomático. Críticos da medida apontam que o financiamento externo pode inflamar a polarização política no Brasil e criar um precedente perigoso de intervenção estrangeira em instituições democráticas nacionais. Por outro lado, defensores do projeto nos EUA argumentam que a verba cumpre o papel histórico do país de atuar na defesa global da liberdade de expressão.
O Supremo Tribunal Federal e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil não emitiram pronunciamentos oficiais definitivos sobre o caso.
Mais Lidas
Colunistas
